Este documento é o contrato entre você e Artstk Studio Ltda, CNPJ 47.924.342/0001-61 ("nós"), sobre o uso do aplicativo Lessi Cam e do site lessi.pro ("o app", "o serviço").
Ao usar o app, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use — e peça reembolso à Apple, se já tiver assinado.
1. O que o serviço é
O Lessi Cam é um aplicativo para iPhone que grava vídeo em takes e permite montar, cortar, corrigir cor, narrar, legendar e exportar o vídeo pronto, tudo no próprio aparelho.
Opcionalmente, mediante assinatura, ele guarda uma cópia dos seus vídeos na nuvem da Lessi.
2. O plano grátis, e o que ele inclui
O app funciona por completo sem assinatura e sem marca d'água: takes, onion skin, revisão, corte, correção de cor, teleprompter, narração, overlays de foto, música, legendas e exportação.
O plano grátis tem dois limites, e só dois:
- 2 vídeos finalizados por mês. Finalizar é exportar o vídeo final. Exportar a pasta ZIP com os takes separados e exportar o projeto completo não contam e nunca são limitados — o que é seu sai do app quando você quiser. A conta zera no primeiro dia de cada mês.
- Sem armazenamento na nuvem. Os vídeos ficam no seu iPhone.
Projetos são ilimitados em qualquer plano.
3. Assinatura
3.1 Planos
Há dois planos pagos, que se distinguem pelo espaço na nuvem e removem o limite de vídeos finalizados por mês. Os preços vigentes aparecem na tela de Planos, dentro do app, sempre na moeda do seu país.
3.2 Cobrança e renovação
Assinaturas contratadas pela App Store são cobradas pela Apple, na conta do seu Apple ID. Elas renovam automaticamente pelo mesmo período, e a cobrança acontece nas 24 horas anteriores ao fim de cada período, até que você cancele.
3.3 Teste grátis
O plano anual pode incluir um período de teste gratuito, informado na tela de Planos antes da compra. Se você cancelar antes do fim do teste, não há cobrança. Cada pessoa pode usar o teste uma única vez.
3.4 Cancelamento
O cancelamento é feito em Ajustes › (o seu nome) › Assinaturas, no seu iPhone, ou pelo botão "Gerenciar assinatura" dentro do app. Cancelar desliga a renovação — não encerra o período que você já pagou.
3.5 O que acontece quando a assinatura termina
- Até o fim do período já pago, nada muda.
- A partir daí começam 30 dias em que tudo continua na nuvem: você pode baixar quantas vezes quiser, na velocidade normal, e só o envio de vídeo novo fica suspenso. A data exata fica escrita na tela durante todo esse prazo, e voltar a assinar dentro dele devolve tudo como estava.
- Passados os 30 dias, o que está na nuvem é apagado.
Os vídeos que estão no seu iPhone não são afetados em nenhuma dessas etapas.
3.6 Mudança de plano
Subir de plano vale imediatamente, com o crédito proporcional que a Apple calcula. Descer de plano vale a partir da renovação seguinte. Se o material guardado passar do limite do plano novo, nada é apagado por isso: a nuvem passa a aceitar só leitura até você ficar abaixo do limite.
3.7 Reembolso e direito de arrependimento
Compras feitas na App Store são reembolsadas pela Apple, pelo processo dela — nós não temos acesso a esse pagamento e não conseguimos processar o reembolso.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da compra. Para compras feitas pela App Store, esse direito é exercido pelo canal de reembolso da Apple; para compras feitas diretamente no nosso site, escreva para suporte@lessi.pro.
3.8 Mudança de preço
Se o preço de uma assinatura em andamento mudar, você será avisada com antecedência e, nos casos exigidos pelas regras da App Store, a renovação só continua com o seu consentimento expresso.
4. Conta
Você precisa de conta apenas para usar a nuvem. Ao criar uma, você se compromete a fornecer um e-mail válido e a manter a senha em segredo — a conta é sua responsabilidade, inclusive o que for feito com ela.
Você pode apagar a conta a qualquer momento, dentro do app. A exclusão tem 30 dias de arrependimento: nesse prazo, entrar de novo com o mesmo e-mail e senha reativa tudo. Depois disso, é definitivo.
5. O seu conteúdo é seu
Você continua sendo a única titular dos vídeos, áudios, fotos, roteiros e legendas que criar ou enviar. Nós não adquirimos nenhum direito sobre eles.
Você nos concede apenas a licença estritamente técnica e limitada de armazenar e transmitir esse conteúdo, com a única finalidade de prestar o serviço de backup que você contratou. Essa licença termina quando o conteúdo é apagado.
Nós não acessamos, visualizamos, analisamos, moderamos, publicamos, licenciamos nem usamos o seu conteúdo para treinar qualquer sistema.
Você é responsável por ter os direitos sobre o que grava e envia — inclusive sobre músicas, imagens e pessoas que apareçam nos seus vídeos.
6. Uso proibido
Você não pode usar o serviço para armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, nem para violar direitos de terceiros, nem tentar burlar limites de plano, acessar o espaço de outra conta, ou sobrecarregar a infraestrutura.
Podemos suspender uma conta que viole esta cláusula. Salvo ordem judicial ou exigência legal, avisaremos antes e daremos prazo para você baixar o que é seu.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, falha de terceiros ou indisponibilidade da infraestrutura.
O backup na nuvem é uma cópia adicional, não um substituto do seu próprio arquivamento. Recomendamos manter os vídeos importantes também fora do app.
8. Responsabilidade
Respondemos pelos vícios e defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cujas garantias não são afastadas por estes termos.
Não respondemos por perdas decorrentes de: uso do app em desacordo com estes termos; perda de acesso por senha esquecida somada a e-mail inválido no cadastro; conteúdo que você apagou; ou indisponibilidade causada por terceiros fora do nosso controle.
9. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app e pelo e-mail cadastrado, com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; se você não concordar, pode cancelar e apagar a conta.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio da consumidora para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
12. Termos exigidos pela Apple
Esta seção existe porque a Apple exige que ela conste do contrato de licença de qualquer aplicativo distribuído na App Store. Ela vale apenas para a versão do app obtida na App Store.
- Contrato. Estes termos são celebrados entre você e Artstk Studio Ltda, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.
- Licença. Você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, para usar o aplicativo em qualquer dispositivo Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso da App Store.
- Manutenção e suporte. A responsabilidade por manutenção e suporte é exclusivamente nossa. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativos ao aplicativo.
- Garantia. Se o aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra. No limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível a falha de conformidade será de nossa responsabilidade exclusiva. Isto não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você perante nós.
- Reclamações sobre o produto. Somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sua ou de terceiro relacionada ao aplicativo, incluindo responsabilidade civil pelo produto, não conformidade com exigências legais e reclamações fundadas em legislação de proteção ao consumidor ou de proteção de dados.
- Propriedade intelectual. Em caso de alegação de que o aplicativo viola direito de propriedade intelectual de terceiro, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação.
- Conformidade legal. Você declara que não está localizada em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas.
- Beneficiária terceira. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes termos e terão o direito de exigir seu cumprimento contra você.
- Contato. Dúvidas, reclamações e solicitações: suporte@lessi.pro.
Artstk Studio Ltda — CNPJ 47.924.342/0001-61 — Rua Domingos de Morais, 2187, conj. 513 — São Paulo/SP, CEP 04035-000 suporte@lessi.pro